FACULDADE DE DIREITO

Direito Penal / Cidadania, Estado e Globalizacao

CHRISTIANO FALK FRAGOSO - -

Optativa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Teoria da Pena e Alternativas Penais

6ª feira

09:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

1. História do pensamento punitivo. Pensamento retributivista. Teoria da prevenção. Prevenção geral e especial. Prevenção positiva e negativa. Teorias mistas. Abolicionismo e teoria agnóstica da pena. 2. Penas privativas de liberdade. Regimes. Progressão e regressão. Requisitos. Institutos descarcerizadores: livramento condicional , remição, indulto e comutação. Monitoramento eletrônico 3. Penas substitutivas. Modalidades. Requisitos. Substitutivos penais no marco político-criminal. 4. Multa. 5. Cálculo das penas. Fundamentos e princípios reitores da quantificação. 6. Alternativas penais. Mecanismos de composição pré-processuais. Mecanismos processuais alternativos à ação penal. Mediação, composição, justiça restaurativa e outros modelos diversionistas. 7. Medidas de segurança e saúde mental. Modalidades e regras. Papel políticocriminal das medidas de segurança. 8. Pena e responsabilidade penal da pessoa jurídica.

BIBLIOGRAFIA BASICA 1. BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenia. Direito penal brasileiro. Revan, vol. 1, 2006; 2. SOUZA, Artur; JAPIASSU, Carlos. Curso de Direito Penal. Rio de Janeiro: Elsevier, vol. 1., 2011; 3. SHECAIRA, Sergio; CORRÊA JÚNIOR, Alceu. Teoria da pena: finalidades, direito positivo, jurisprudência e outros estudos de ciência criminal. 4. ROIG, Rodrigo. Direito e prática história da execução penal no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2005. 1..., 5. FERRARI, Eduardo. Medidas de segurança e direito penal no estado democrático de direito. São Paulo: RT, 2001 . 6. JAPIASSU, Carlos. O Brasil e o monitoramento eletrônico. Capítulo de BRASIL. Ministério de Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Monitoramento eletrônico: uma alternativa à prisão? 7. CARVALHO, Amilton. Aplicação da pena e garantismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. 8. SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 9. TANGERINO, Davi .Culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 18, vai. 86, pp. 36-60.